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Você sabe o que é NCM na nota fiscal? Saiba sua importância

Acompanhe conteúdos e as movimentações práticas a respeito da interpretação do direito tributário para empresas

 

 

Tudo que sai do Brasil em um processo de exportação de produtos precisa, obrigatoriamente, de documentos específicos para cumprir o que as leis de comércio exterior exigem. E, é, ai que esse código tão importante é usado. Assim sendo, ao preencher a Nota Fiscal de exportação, por exemplo, é preciso informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), código que facilita o comércio internacional de mercadorias.

O código NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

E, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NFC-e, NF-e, e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando grave e sérios problemas com a fiscalização. Ou seja, é só quando tudo é preenchido corretamente, que é possível que os produtos recebam a tributação correta.

Assim sendo, o que significa cada dígito, como funciona, onde consultar as tabelas, e quais são os códigos de produtos mais pesquisados no brasil, são algumas das informações que você terá neste post!

O que é NCM na nota fiscal?

Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi instituída em 1995 para atender o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela também passou a fazer parte desse grupo.

A sigla, que significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, tem como objetivo aproximar o comércio entre esses países, facilitando a identificação de mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil e garantir que recebam a tributação certa.

Mas, diferentemente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), utilizado para determinar a modalidade de operação de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que está sendo comercializada.

 

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A NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

E, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.

Utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é obrigatória a todas as empresas de comércio.

O que significa cada dígito, como funciona e onde consultar são algumas das informações que você terá neste post!

 

O que é NCM na nota fiscal?

Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi instituída em 1995 para atender o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela também passou a fazer parte desse grupo.

A sigla, que significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, tem como objetivo aproximar o comércio entre esses países, facilitando a identificação de mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil e garantir que recebam a tributação certa.

Mas, diferentemente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), utilizado para determinar a modalidade de operação de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que está sendo comercializada.

 

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A NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

E, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.

Utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é obrigatória a todas as empresas de comércio.

O que significa cada dígito, como funciona e onde consultar são algumas das informações que você terá neste post!

 

O que é NCM na nota fiscal?

Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi instituída em 1995 para atender o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela também passou a fazer parte desse grupo.

A sigla, que significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, tem como objetivo aproximar o comércio entre esses países, facilitando a identificação de mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil e garantir que recebam a tributação certa.

Mas, diferentemente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), utilizado para determinar a modalidade de operação de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que está sendo comercializada.

Por isso, se você trabalha com algum tipo de comércio, é fundamental saber o que é NCM na nota fiscal, principalmente após a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, que tornou seu uso obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e nas de Produto (NF-e).

 

Para quê serve o código NCM?

 

O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.

A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.

Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.

Como funciona a tabela NCM

 

A tabela NCM funciona como um descritivo do produto em que os números representam as características de cada mercadoria. É uma linguagem internacional que simplifica diversos trâmites (sobretudo no Mercosul, tendo em vista que é focado nele).

O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características.

Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão. Esses dígitos são divididos em cinco blocos. Os seis primeiros dígitos são equivalentes à codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Dessa forma, o produto ou serviço pode ser identificado em suas características em 190 países. Somente os dois últimos dígitos são uma codificação específica do Mercosul, que descreve de forma mais aprofundada o produto.

Assim, o NCM tem a seguinte estrutura:

00.00.00.0.0

Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto.

Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente.

Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto.

Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto.

Oitavo dígito: Subitem. É a descrição específica da mercadoria.

 

Pode parecer um pouco complexo, mas é possível fazer a classificação adequada dos produtos consultando a tabela. Cada item será descrito de acordo com suas especificidades. Por exemplo, o leite integral em pó não adocicado pode ser definido de acordo com o seu tipo, classe, especificações, de acordo com a tabela do produto:

04 Leite
04.02 Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar,
0402.21 – Sem adição de açúcar ou outros edulcorantes
0402.21.10 Leite Integral em Pó

 

Essa é uma tabela simplificada para entendermos como funciona a codificação com o NCM.  Perceba que a simples adição de açúcar (leite integral adocicado) mudaria o código para 0402.29.10

Você consegue entender melhor as categorias acessando a tabela NCM PDF disponibilizada pela Sefaz, em que as categorias são enumeradas e descritas. Mas calma, não é preciso fazer o cliente de sua software house decorar todos os códigos. Essa tabela NCM em PDF é importante para entender a classificação e utilizá-la corretamente em sua NF-e. Contudo, a própria Sefaz permite a busca tanto pelo nome do produto quanto pelo código em seu portal de consulta tabela NCM.

 

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