As tarifas TUSD e TUST

Entenda a não incidência de ICMS na transmissão e distribuição de Energia Elétrica TUSD é a sigla para Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição e TUST para Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão. Trata-se, portanto, de tarifas pagas na compra de energia elétrica, com o propósito de remunerar o uso do sistema de…

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MP da Liberdade Econômica

MP da Liberdade Econômica reduz burocracias estatais ” Thiago: MP traz muitos benefícios ao livre comércio, a iniciativa privada e ao verdadeiro trabalhador. ” Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de abril, a Medida Provisória nº 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto…

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Artigo: Reforma Tributária:

Artigo: Reforma Tributária: “Nunca vi… Só ouço falar…”   Estamos presenciando os últimos atos dos atuais governos estaduais e federal, e já se pode avistar, no camarim das transições, parte dos enredos que se anunciam para os próximos anos. E mais uma vez as discussões e reflexões sobre a reforma tributária sempre recebem destaque nos…

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ICMS na conta de energia.

ICMS na conta de energia. Será que você está pagando mais que o devido?   Como já muito falado, principalmente em meados de 2015 e 2016, há suposta ilegalidade na cobrança da Taxa de Uso pelo Serviço de Distribuição – TUSD – e da Taxa de Uso pelo Serviço de Transmissão – TUST – na…

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PGE quer cancelar as cartas de créditos

PGE quer cancelar as cartas de créditos protocolizadas a partir de abril 2015, caso não seja substituído, até mesmo os saldos remanescentes de créditos que já foram homologados anteriormente a esta data poderão ser cancelados. Há tempos existe o imbróglio das cartas de crédito e a compensação tributária no Estado de Mato Grosso. O último…

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Pensão alimentícia: obrigação dos avós?

Coisa boa é colo de avô e avó! É receber carinho atenção e ser mimado. E os avós adoram dar afeto, sem ter o peso da responsabilidade que os pais têm. E em muitos casos, os avós até ajudam na educação e sustento dos netos. Quando é voluntário todo mundo fica feliz, o problema é…

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