Administração Pública

Contamos com uma equipe especializada na defesa técnica no Tribunal de Contas do Estado de MT, Tribunal de Contas da União, processos de tomada de contas especial, auditorias, denúncias e representações. Com vasta experiência em Direito Administrativo, em especial na seara do controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas, o escritório possui disponibilidade para assessoria jurídica, consultoria e atuação no contencioso administrativo e judicial. Defendendo os interesses dos nossos clientes em processos relacionados à área de infraestrutura, defesa de sociedades empresariais, políticos e, principalmente gestores públicos perante os diversos Tribunais de Contas.

Principais Serviços

  • Atuação e consultoria em procedimentos investigativose processos administrativos disciplinares;
  • Atuação em ações constitucionais ação civil pública, mandado de segurança);
  • Consultoria em termos de ajustamento de conduta;
  • Defesa em crimes de responsabilidade e crime contra a administração pública;
  • Defesa em representações e denúncias perante os TCE e TCU;
  • Defesa em processos por ato de improbidade administrativa;
  • Defesa em crimes econômicos, fiscais e financeiros;
  • inquéritos, investigações e CPI’s;
  • Assessoria técnica em demandas nos Tribunais de Contas.